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Legislação Diária

Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa

Clausurado da convenção da área de cardiologia.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Recrutamento de pessoal médico - cessação de procedimento.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Recrutamento de pessoal médico - lista de classificação final.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Delegação de competências dos membros do conselho diretivo da ACSS, I. P.

Ministérios da Justiça e da Saúde - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde

Determina a constituição da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo.

Ministério da Saúde

Normas regulamentares.

Ministérios da Economia e da Saúde

Regime de preços e comparticipações.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Conselho Directivo da ACSS.

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