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Procedimento simplificado de seleção.
Celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA).
Subdelegação de competências.
Taxas moderadoras na concretização da interrupção voluntária da gravidez.
Lista unitária de ordenação final.
Nomeação.
Aquisição de Equipamento de Endoscopia.
Prestação de serviços.