Legislação Diária

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Delega nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial e das entidades públicas empresariais a competência prevista no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2014, de 24 de junho

Direcção-Geral da Saúde

Centro Prescritor de Agentes Biológicos.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Retificação à lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas.

Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Nomeia o coronel graduado medicina João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro diretor clínico do Hospital das Forças Armadas.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico.

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