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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Retifica o aviso n.º 8270/2014.

Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Juntas Médicas - Deficientes das Forças Armadas (DFA).

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução n.º 11/2014.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação do júri único da especialidade de Genética Médica.

Ministério das Finanças

Moeda de coleção designada «35.º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde».

Ministério da Saúde

Segunda alteração à Portaria n.º 142-B/2012.

Ministério da Saúde

Terapêuticas não convencionais.

Ministérios das Finanças e da Saúde

Terapêuticas não convencionais.

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