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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza a acumulação de funções aos licenciados Francisco Henrique Moura George e Maria da Graça Gregório de Freitas

Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Alteração da composição da comissão de ética do INSA, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Autorizada a António Domingos Cerdeira Leitão Pires, Assistente graduado de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal, a redução de uma hora do seu horário semanal

Ministério da Saúde

Estabelece as competências e regras de funcionamento do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais

Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste

Procedimento concursal comum para a categoria de assistente hospitalar de pediatria da carreira especial médica

S.R. da Saúde Açores

Determina a aposição de vinhetas identificativas do prescritor para a validação de documentos comprovativos de atos médicos e médicos dentistas.

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Exonerações

Primeira alteração à Portaria n.º 193/2011, de 13 de maio, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam...

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