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Legislação Diária

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por...

SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA MADEIRA

Contrato- Programa entre Secretaria Regional do Plano e Finanças, Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E 

Universidade do Algarve - Serviços Académicos

Foi homologado o aviso de abertura do mestrado integrado em Medicina, 6.ª edição, 2014-2015

Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2012 – alteração (carreira médica na RAA)

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Nomeia o assistente graduado da especialidade de anestesiologia, Dr. Richard Glied, como diretor do Serviço de Urgência

S.R. da Saúde dos Açores

Programa de rastreio de cancro colo-retal nos Açores (ROCCRA).

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., tendo por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar e das contrapartidas financeiras a auferir em função...

Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2014
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