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Legislação Diária

S.R. da Saúde Açores

Determina a aposição de vinhetas identificativas do prescritor para a validação de documentos comprovativos de atos médicos e médicos dentistas.

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Exonerações

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 193/2011, de 13 de maio, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam...
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Listas de classificação final de recrutamento de pessoal médico
Direcção-Geral da Saúde

Direcção-Geral da Saúde

Recrutamento de pessoal qualificado para a OMS

Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Listas de classificação final de candidatos a procedimentos simplificados conducentes ao recrutamento de pessoal médico

Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. Paulo Pacheco dos Santos, assistente hospitalar de neurologia

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Autorizado ao assistente de medicina geral e familiar Serge Marie Serina Conceição, do mapa de pessoal, a acumulação de funções públicas na Universidade do Algarve, num horário pós-laboral de doze horas semanais, por um período de um ano
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