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Legislação Diária

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde

Autorização de celebração de protocolos de colaboração e cedência de Instalações.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Nomeia, em comissão de serviço, os membros do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais

Universidade da Beira Interior

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Medicina

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Concurso deserto, referente ao procedimento simplicado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de cirurgia geral, da carreira médica

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Delegação de poderes nos membros do conselho de administração

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Determina o montante disponível para programas de apoio na área da infeção VIH/SIDA para 2013

Ministério da Saúde

Segunda alteração à Portaria n.º 4/2012, de 2 de janeiro que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respetivos prazos.

Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Procedimento concursal n.º 280_CRESAP_204_12/13, de recrutamento e seleção do cargo de vice-presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

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