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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Lista unitária de classificação final dos candidatos aprovados ao procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente hospitalar da carreira médica, da área de...

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Lista de classificação final do concurso de assistente de hematologia

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Acumulações de funções

Direcção-Geral da Saúde

Certificado de óbito eletrónico - Utilização do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade (SVI)

Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Peritos médico-legais. Listas finais de candidatos colocados e não colocados.

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Fixa um montante até ao ano de 2016, que autoriza a ARS Algarve, I.P. a proceder a aquisição de testes de bioquímica/imunologia e serologia

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Fixa os requisitos a observar no estabelecimento das convenções entre o Estado, através do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e as Unidades Privadas de Saúde.

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