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Legislação Diária

ACSS

Doentes do foro mental - tipologia de respostas

INFARMED, I.P.

Contracetivos de emergência - início de revisão de segurança

Circular Informativa N.º 015/CD/8.1.7. Data: 24/01/201

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Autorizações de redução do horário semanal de trabalho

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento da hiperfenilalaninemia (HFA) em doentes com fenilcetonúria (PKU) e em doentes com deficiência em tetrahidrobiopterina (BH4) beneficiam de um regime especial de comparticipação e estabelece...

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, de alguns médicos, inseridos na carreira especial médica do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Progressão para a categoria de assistente graduado hospitalar de ginecologia e obstetrícia do Dr. Policarpo Pina

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Colocação de internos do internato médico - ano comum

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