Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Identifica como carenciados, na área de Medicina Geral e Familiar, os serviços e estabelecimentos de saúde, no âmbito da contratação de médicos que concluíram a respetiva...

Assembleia da República

Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas.

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define os critérios a que deve obedecer a elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de utilização pelos estabelecimentos e serviços do Serviço...

Assembleia da República

Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da...

Ministério da Saúde

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação...

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Abertura de concurso para assistente hospitalar de oncologia médica.

Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior

Homologação do Protocolo de Cooperação entre a Universidade do Algarve e o Hospital Garcia de Orta, EPE.

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