Legislação Diária

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Lista de classificação final.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Determina a elaboração de um Relatório de Coordenação da Reforma Hospitalar.

Direcção-Geral da Saúde

Declaração obrigatória de Doenças Transmissíveis.

Direcção-Geral da Saúde

Natalidade, Mortalidade Infantil, Fetal e Perinatal

S.R. da Saúde

Determina o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.
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