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Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.
Delegação de competência para autorizar a celebração ou renovação de contratos com trabalhadores médicos aposentados, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual.
Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas de um professor auxiliar na área disciplinar de Cirurgia Geral.
Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um professor associado na área disciplinar de Neurologia.
Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um professor auxiliar na área disciplinar de Clínica Geral e Medicina Familiar.
Homologação das listas de ordenação final de genética médica do concurso aberto pelo Aviso n.º 2473/2024, de 31 de janeiro.
Celebração de contrato de trabalho, em período experimental, com um trabalhador do Hospital das Forças Armadas, da carreira especial médica.
