Legislação Diária

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Identifica como carenciados, nas respetivas áreas de especialização, os serviços e estabelecimentos de saúde.

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Procedimentos simplificados de recrutamento de pessoal médico.

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Lista de ordenação final do procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico.

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Homologação da lista de classificação final.

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Recomendação ao Governo.

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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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Designação dos vogais do conselho clínico do ACES Central.

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