Legislação Diária

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Homologação da lista de classificação final a que se reporta o processo de recrutamento de médicos.

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Nomeação do júri único da especialidade de genética médica.

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Estabelece os critérios de criação e revisão de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação.

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Procedimento concursal de recrutamento.

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Composição das juntas médicas.

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Delegação de competências.

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Cessação do procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico.

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Retificação da deliberação n.º 1103/2014, de 20 de maio.

Arquivo