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Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.
Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente, especialidade de pneumologia, da carreira médica ― área de exercício hospitalar.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente, especialidade de radioncologia, da carreira médica ― área de exercício hospitalar.
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente, especialidade de medicina física e reabilitação, da carreira médica ― área de exercício hospitalar.
Procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho na categoria de assistente, especialidade de pediatria, da carreira médica ― área de exercício hospitalar.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente, especialidade de nefrologia, da carreira médica ― área de exercício hospitalar.
