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Classificação como conjunto de interesse público de 518 bens culturais móveis do acervo do Hospital Miguel Bombarda, dito Coleção Bombarda.
Recomenda ao Governo que solicite à Inspeção-Geral de Finanças uma auditoria às indemnizações a administradores e dirigentes de cargos públicos e setor empresarial do Estado.
Recomenda ao Governo a revisão e alteração do regime de mobilidade por doença.
Concurso Público n. 190005/2025 Prestação serviços: realização de MCDT de neurologia 2025/2026/2027.
Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da Ministra da Saúde.
Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras, nas farmácias comunitárias.
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão e exploração do serviço de imagiologia da ULSLA, E. P. E.
