Legislação Diária

Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central

Aquisição de serviços de saúde em regime de internamento para doentes "agudos" e "não agudos" do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E. (CHULC), através da disponibilização de camas, respetivamente, de...

Hospital do Espírito Santo de Évora

Cessação do procedimento concursal comum de acesso geral para a categoria de assistente graduado sénior de ortopedia.

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas

Prorroga a vigência do Despacho n.º 301-A/2023, de 6 de janeiro, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo e aeroportos e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes, assim como as regras de registo do cidadão no Serviço Nacional de Saúde e de inscrição nos cuidados de saúde primários.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de...

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