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Legislação Diária

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha das Flores

Cessação de concurso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira especial médica, na área de medicina geral e familiar.

Saúde - Ministro da Saúde

Estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca, procede à alteração da percentagem de comparticipação das...

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Prestação de Serviços Médicos de Telerradiologia ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a distribuição dos 250 postos de trabalho referentes à categoria superior de assistente graduado sénior.

Finanças, Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

Unidade Local de Saúde do Algarve

Prestação de Serviços de Radioterapia.

Unidade Local de Saúde do Algarve

Prestação de Serviços de PET TAC.

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