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Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Cria, em regime experimental, os centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado.

Unidade Local de Saúde de São José

Homologação da classificação final do ciclo de estudos especiais de Neuropediatria ― 1/2023 de Marta Constantino Soares Ribeiro.

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E

Unidade Local de Saúde de São José

Homologação da classificação final de conclusão do Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria da candidata Andreia Filipa Miranda Mota.

ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem acompanhado de forma sistemática a evolução da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e, desde 2019, tem elaborado, anualmente, informações de monitorização, com o objetivo de avaliar a...

Unidade de Saúde de Ilha do Pico

Contrato de fornecimento, instalação e manutenção de equipamento de raio-x para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico - no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, dimensão resiliência, Medida 3, investimento RE-C01-i11-RAA – Modernização...

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