Legislação Diária Página 27

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.

Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Alteração da tabela de inaptidões a observar no exame médico a realizar nos procedimentos concursais destinados à admissão ao curso de formação de oficiais de polícia (CFOP) e ao curso de formação de agentes (CFA) da PSP, aprovada em anexo ao...

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões

Subdelegação de competências da diretora clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários no diretor do serviço de Recursos Humanos.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, para os anos de 2025, 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030 os encargos orçamentais decorrentes do contrato de arrendamento para a instalação do Serviço de Verificação de...

ERS

Monitorização sobre Setor convencionado de Análises Clínicas | nov2025.

Município de Portimão

Consulta pública à proposta de Estratégia Municipal de Saúde.

Unidade Local de Saúde de Braga

Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior das carreiras médicas, no âmbito do Despacho n.º 4676/2025 ― especialidade de angiologia/cirurgia vascular.

Município de Pombal

Elaboração do Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho de Pombal ― consulta pública.

Legislação Diária

Arquivo