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Legislação Diária

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Incentivos à fixação de Pessoal Médico.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 364/2023, de 15 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 356/2023, de 14 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 354/2023, de 14 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial.

Centro Hospitalar do Médio Tejo

Procedimento concursal simplificado para ocupação de 21 postos de trabalho na categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica (m/f).

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pacemakers.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de trouxas para os anos de 2024 e 2025.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de agulhas e seringas para o ano de 2024.

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