Legislação Diária

Negócios Estrangeiros e Economia e Mar - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, com a GLINTT - Healthcare Solutions, S. A., na...

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as...

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Abertura de procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica.

Universidade de Lisboa - Reitoria

Fixação de vagas para o concurso especial para acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado, para o ano letivo de 2024-2025.

Universidade de Aveiro

Consulta pública do projeto do Regulamento sobre Regime das Carreiras Próprias do Pessoal Médico e de Enfermagem em Regime de Direito Privado da Universidade de Aveiro e respetiva Contratação.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da carreira especial médica.

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