Legislação Diária

Assembleia da República

Completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, e altera o Código Penal e o regime...

Presidência da República

Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 367/2023, de 15 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos.

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Incentivos à fixação de Pessoal Médico.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 364/2023, de 15 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 356/2023, de 14 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 354/2023, de 14 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial.

Centro Hospitalar do Médio Tejo

Procedimento concursal simplificado para ocupação de 21 postos de trabalho na categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica (m/f).

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