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Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em proximidade.
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2024.
Procede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica.
Orçamento do Estado para 2024.
Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 209, de 27 de outubro de 2023. (NOTA: mapa de vagas de especialidade – oftalmologia)
Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B.
8708723 - Aquisição de Serviços de Coordenação, Controlo e Fiscalização das Empreitadas de Construção do Heliporto, UCI Neurocríticos e Recuperação da Cobertura do Pavilhão Feminino do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.