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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de nutrição parentérica personalizada.
Constitui a Comissão para a Promoção do Aleitamento Materno.
Concurso ordinário para o ingresso nos quadros especiais do serviço de saúde do Exército.
Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Delegação de competências no coordenador da Unidade de Saúde Familiar.
Aprova o Regulamento do Serviço «Médico em Casa» do Município de Oeiras.
Delegação de competências na coordenadora da Unidade de Saúde Familiar de Vendas Novas (USF), Dr.ª Catarina Pereira Barreto Teixeira dos Santos.