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Concurso ordinário para o ingresso nos quadros especiais do serviço de saúde do Exército.
Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Delegação de competências no coordenador da Unidade de Saúde Familiar.
Aprova o Regulamento do Serviço «Médico em Casa» do Município de Oeiras.
Delegação de competências na coordenadora da Unidade de Saúde Familiar de Vendas Novas (USF), Dr.ª Catarina Pereira Barreto Teixeira dos Santos.
Autoriza o exercício de funções pelo aposentado José Novais Carvalho como diretor executivo do ACES Alto Ave.
Designa o presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental.
Define a estratégia de utilização, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos instrumentos de estratificação pelo risco clínico da população portuguesa.