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Autoriza o exercício de funções pelo aposentado José Novais Carvalho como diretor executivo do ACES Alto Ave.
Designa o presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental.
Define a estratégia de utilização, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos instrumentos de estratificação pelo risco clínico da população portuguesa.
Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares.
Nomeia o coordenador da Comissão Intersetorial para a Promoção da Atividade Física.
Homologado o processo do período experimental de vários profissionais da carreira especial médica, de diversos agrupamentos de centros de saúde.
Aquisição de serviços externos de saúde no trabalho.
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente de medicina geral e familiar Raquel Páscoa Magalhães.