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Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da Ministra da Saúde.
Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras, nas farmácias comunitárias.
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão e exploração do serviço de imagiologia da ULSLA, E. P. E.
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no Serviço Nacional de Saúde.
Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Ourém.
Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto, da Ministra da Saúde.
Define os Motociclos de Socorro sediados em Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa como meio de emergência médica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.