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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026 referente à execução do projeto denominado «BOSU ― Bloco Operatório do Serviço de Urgência».

ERS

Realização de Ecografias Emocionais - enquadramento regulatório e obrigações dos prestadores de cuidados de saúde.

A Comissão Europeia mantém em aberto um período para manifestação de interesse dirigida a especialistas que pretendam integrar o novo painel de peritos em Pediatria e Doenças Raras, recentemente criado no âmbito dos dispositivos médicos...

Unidade Local de Saúde de Santa Maria

Assunção de compromisso plurianual para a aquisição de reagentes para a realização de análises clínicas de hemóstase, com colocação de equipamentos de coagulação, nas unidades funcionais de hematologia e urgência do serviço de patologia clínica.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a proceder à repartição de encargos referente ao projeto integrado submedida «Construção/Renovação de instalações hospitalares», enquadrada no...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., a proceder à repartição de encargos referente ao projeto integrado na submedida i2.1 ― Alargar o número de camas da RNCCI na rede geral, que se inclui no investimento C01-i02 ― Rede...

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

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