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Delegação de competência para autorizar a celebração ou renovação de contratos com trabalhadores médicos aposentados, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual.
Cessação de procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de diretor/a da unidade de cardiologia.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores de 16 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica.
Definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, e das contrapartidas financeiras determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do triénio de 2026 a 2028.
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.
Quinta alteração à Portaria n.º 62/97, de 7 de agosto. (Regulamenta a prática do regime de prevenção nos serviços de saúde da Região.).
