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Renova a designação, por um período de cinco anos, improrrogável, como fiscal único do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., da sociedade de revisores oficiais de contas João Cipriano & Associado, SROC, Lda.
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de aluguer operacional de viaturas por 48 meses.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de leitura e relato de exames tomografia axial computorizada por telerradiologia.
Autoriza o Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses metatarsofalângica, próteses tornozelo e outro material de ortopedia.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de gases medicinais.
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de tomografia axial computorizada.