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Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado.
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos.
Retifica a Convenção n.º 2/2022, de 25 de março de 2022, publicada no Jornal Oficial, II série, n.º 60, de 25 de março de 2022.
CP 1328/23 - Prestação de Serviços de Codificação Clínica.
EXECUÇÃO DE IVG'S E ECOGRAFIAS PARA O ANO DE 2024.
Aprovação do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho de Mourão.