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Legislação Diária

Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Segunda alteração à Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro, procedendo à revisão do regime de articulação interinstitucional para efeitos de avaliação, encaminhamento, gestão de vagas e acolhimento de pessoas que, por motivos...

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 27938/2025/2, destinado à ocupação de sete postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica de medicina legal ― celebração de contratos de trabalho.

Finanças e Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 104/2024/1, de 14 de março, que estabelece os termos do financiamento aplicável ao regime de dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório...

Saúde - Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Altera a Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 45/2024/1, de 30 de dezembro, e alterada pela Portaria n.º 364/2025/1, de 22 de outubro.

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

EMPREITADA OBRAS DE REMODELAÇÃO DO HOSPITAL DIA DE PEDIATRIA.

Tribunal de Contas

Auditoria ao Combate à Toxicodependência - Ilha de São Miguel.

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

(DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção no âmbito da prescrição eletrónica médica – PEM MÓVEL (20260071).

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

(DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção no âmbito da Prescrição Eletrónica Médica – Dispositivos Médicos (PEM-DM) (20260072).

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