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Legislação Diária

Universidade do Algarve

Concurso documental internacional para a categoria de professor auxiliar, na área da Medicina e Ciências Biomédicas, subárea de Sistema Nervoso, grupo disciplinar de Neurologia da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do...

Saúde

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar...

Saúde

Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias comunitárias.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 2 de radioncologia - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Assembleia da República

Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima.

Assembleia da República

Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção.

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

Recrutamento de diretor(a) de serviço de anatomia patológica.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, que procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

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