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Delegação de competência do Ministro da Saúde no diretor executivo do Serviço Nacional da Saúde.
Abertura de procedimento concursal de promoção para a categoria de professor/a associado/a para a área disciplinar de Medicina, subárea de Ortopedia - referência do concurso: IT136-22-12098.
Delega na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde a competência para designar os membros dos órgãos de gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030.
Incentivo à fixação de pessoal médico - Hospital do Divino Espírito Santo, EPER.
Aquisição de Serviços para Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde em obra para empreitadas de obras públicas a desenvolver pelo Município de Loures.
2.ª alteração ao Despacho Normativo n.º 5/2020, de 12 de fevereiro, que estabelece as regras de atribuição do apoio financeiro ao Cuidador Informal.
(DAG) Prestação de Serviços para a Exploração do Centro de Contacto do SNS 24 (CCSNS) [20230435].
