Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial bem como prorroga a declaração da situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.
Resolução do Conselho do Governo n.º 295/2020 de 22 de dezembro de 2020