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Cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal.
Planos CIRURGE para 2023 - Produção acrescida.
Autorizada a passagem à categoria de assistente graduado, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, resultante da obtenção do grau de consultor.
Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos/as nas Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde do Município de Aljezur.
Homologação da lista de ordenação final referente ao procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico na categoria de assistente graduado sénior de saúde pública, a que se reporta o Aviso n.º 6285/2022, de 25 de março.
Ingresso nos quadros permanentes na categoria de Oficiais da classe de Médicos Navais, no posto de Subtenente, de Cadetes graduados em Subtenentes.
Primeira alteração às Normas Relativas às Provas de Avaliação Psicológica no Âmbito do Concurso para Admissão aos Cursos em Ciências Militares Aeronáuticas da Academia da Força Aérea - Especialidade Médicos.
Abertura de processos de acolhimento de manifestações de interesse individual conducentes ao recrutamento de diretores/as de serviço.