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Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde.
Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas Forças Armadas.
Concurso deserto ― procedimento concursal para recrutamento de pessoal para a categoria de assistente área hospitalar (10 vagas) ― carreira médica.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 1 de oncologia médica ― Região Norte.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri único de imunoalergologia ― Região Norte.
