Legislação Diária

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Define os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, nomeadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados...

Unidade Local de Saúde do Alto Minho

Empreitada de Requalificação do Bloco de Partos do HSL.

Estado-Maior-General das Forças Armadas

Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aquisição de Serviços Médicos para a Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa para o período de junho, julho e agosto de 2023.

Estado-Maior-General das Forças Armadas

Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aquisição de Serviços Médicos de Anestesiologia para o Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa para o período de junho a novembro de 2023.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico na categoria de assistente da área hospitalar de anatomia patológica da carreira médica.

Assembleia da República

Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/31/CE,...
Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5557-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, suplemento, de 15 de março de 2023, para a categoria de assistente da área hospitalar de medicina física e...

Presidência do Conselho de Ministros

Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência.

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