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Subdelegação de competências do presidente do conselho de administração na diretora do Departamento de Registo e Licenciamento, Dr.ª Susana Vaz.
Subdelegação de competências do presidente do conselho de administração no diretor do Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória, Dr. José Pedro Liberal.
Subdelegação de competências do presidente do conselho de administração na diretora da Unidade de Gestão Interna, Dr.ª Alexandra Fernandes.
Delegação de competências do conselho de administração no presidente, Dr. António José da Silva Pimenta Marinho.