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Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador da carreira especial médica com a categoria de assistente graduado para a Direção-Geral da Saúde.
Cria um Grupo de Trabalho no âmbito do Programa Nacional de Transplante para Doentes Hipersensibilizados.
Designa o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), como coordenador do Programa Nacional de Vigilância da Gripe e outros Vírus Respiratórios (PNVGVR).
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à repartição de encargos, no que respeita à criação de 41 gabinetes em 21 agrupamentos de centros de saúde (ACES) para consulta do pé diabético.
Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento.
Abertura de procedimento concursal para três assistentes da carreira médica, na área hospitalar - especialidade em medicina interna.
Abertura de procedimento concursal simplificado institucional para ocupação de 25 postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica (m/f).