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Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024.
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.
Lista unitária de ordenação final - assistente graduado sénior de otorrinolaringologia.
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar - especialidade em ginecologia/obstetrícia.
Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública.
Nomeação do/a encarregado/a de proteção de dados.
Quotas - Exercício de Funções por Médicos Aposentados.
Ratifica o exercício de funções médicas por 2 aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por 28 aposentados.