Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Ministro

Constitui um grupo de trabalho com a missão de apresentar uma proposta formal de estabelecimento do Centro de Excelência para a Tecnologia da Saúde, Robótica e Empreendedorismo da OMS Europa em Portugal. 

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública.

Presidência do Conselho de Ministros

Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte

Determinação e distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competência.

Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

Procedimento de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar.

Saúde - Secretaria-Geral

Criação das unidades orgânicas flexíveis, equipa multidisciplinar e núcleos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Administração Interna e Saúde

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.
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