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Constitui um grupo de trabalho com a missão de apresentar uma proposta formal de estabelecimento do Centro de Excelência para a Tecnologia da Saúde, Robótica e Empreendedorismo da OMS Europa em Portugal.
Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública.
Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública.
Determinação e distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competência.
Procedimento de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar.
Criação das unidades orgânicas flexíveis, equipa multidisciplinar e núcleos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.