Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a constituição de 1054 relações jurídicas de emprego, das quais 924 para a área de medicina geral e familiar, 29 para a área de saúde pública e 101 para a área hospitalar.