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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde do Nordeste

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de saúde pública da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Nordeste,...

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP).

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de Telerradiologia.

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica no Exterior em Radiologia.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2025.

Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego

Aquisição, instalação e obras para colocação de Ressonância Magnética e Tomografia Axial Computorizada ao abrigo do PRR e programa CENTRO 2030 - Infraestruturas Hospitalares.

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e...

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 100/2024/1, de 13 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de...

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