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Aquisição de equipamentos.
Acordos de Cooperação Financeira entre a Secretaria Regional da Saúde e a Unidade de Saúde de Ilha de S. Miguel.
Delegação de competências.
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina.
Procedimento concursal comum.
Procedimentos concursais comuns.
Recomendação ao Governo.