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Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 17 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos.
Aprova o Regulamento do Programa "Novos Idosos" – 2025.
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Consultoria Clínica (DCC), em regime de comissão de serviço.
SERVIÇOS DE TELERRADIOLOGIA PARA 24 MESES.
Determina o prolongamento do período de operação do dispositivo especial de emergência pré-hospitalar constituído ao abrigo do Despacho n.º 13957/202.
