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Procedimento concursal documental de seleção, de prestação de serviços médicos com formação especializada, na modalidade de avença.
Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre o novo procedimento de inclusão das novas substâncias psicoativas na Lei de Combate à Droga - alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
CP 15 0108/2023 - Aquisição de MCDTs -Exames de imagem Diversos e Radiologia de Intervenção para 2023.
CP 15 0163/2023 - Aquisição de MCDTs - Rastreio - Colonoscopias Colon Reto.
Projeto do Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos na Unidade de Saúde de Mação.
Recrutamento de diretor de serviço de gastrenterologia.
Recrutamento de diretor de serviço de radioterapia.