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Designa os elementos que constituem a Junta Médica de Recurso de Avaliação de Incapacidades das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, para efeitos de reavaliação de processos em sede de recurso hierárquico.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3 de ortopedia - Administração Regional de Saúde do Centro.
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente às taxas de preparação e aquisição de doses da vacina da gripe pandémica.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para serologia infeciosa.
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagente de bioquímica.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para gasometria.
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de gases medicinais.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do material de penso de efeito terapêutico.